# Operação jurídica com IA: por que produtividade sem governança pode aumentar o risco

A inteligência artificial é frequentemente adotada na operação jurídica sob a justificativa da produtividade. A ferramenta faz mais rápido, produz mais, libera tempo, acelera o trabalho. Essa justificativa é legítima, porque os ganhos de produtividade são reais e perceptíveis. Mas ela contém uma incompletude perigosa, que é a de tratar a produtividade como um bem em si, desacompanhada de uma reflexão sobre o que essa produtividade está, de fato, multiplicando. A produtividade não é, por si só, virtuosa. Ela amplifica aquilo que a operação produz, e se a operação produz erros, a produtividade multiplica erros, com a mesma eficiência com que multiplicaria acertos. A produtividade sem governança, no contexto jurídico, pode aumentar o risco em vez de reduzi-lo, e essa possibilidade é raramente examinada.

O raciocínio que conduz a esse paradoxo é direto. A governança é o conjunto de controles que garante que a operação produza resultados corretos, seguros e padronizados. A produtividade é a capacidade de produzir mais em menos tempo. Quando a produtividade aumenta sem que a governança a acompanhe, aumenta a quantidade de resultados produzidos sem que aumente a garantia de que esses resultados são corretos. O resultado é uma operação que produz mais, mas com a mesma ou menor proporção de controle, o que significa, em termos absolutos, mais resultados não controlados. Em uma operação onde os erros têm consequências graves, mais resultados não controlados significa mais risco, e esse risco cresce na mesma medida em que cresce a produtividade que o discurso celebra.

A tese deste texto é que a produtividade gerada pela inteligência artificial só é benéfica quando acompanhada de governança que garanta o controle sobre o que essa produtividade multiplica, e que a produtividade desacompanhada de governança aumenta o risco em vez de gerar valor. A velocidade não é virtude no Direito quando vem sem controle, porque a velocidade do erro é mais perigosa que a lentidão. Compreender que a produtividade amplifica tanto o acerto quanto o erro, e que apenas a governança garante que ela amplifique o acerto, é o que distingue um uso da inteligência artificial que gera valor de um que gera risco disfarçado de eficiência.

A produtividade como amplificador neutro

A produtividade tem uma característica que costuma ser esquecida no entusiasmo com os ganhos que ela proporciona, que é a sua neutralidade. A produtividade não distingue entre o que vale a pena produzir mais e o que não vale, nem entre o resultado correto e o incorreto. Ela apenas amplifica a capacidade de produzir, qualquer que seja a qualidade do que se produz. Essa neutralidade significa que a produtividade é tão capaz de multiplicar acertos quanto de multiplicar erros, e que o efeito da produtividade sobre a operação depende inteiramente da qualidade daquilo que ela amplifica. Uma operação de alta qualidade que se torna mais produtiva produz mais qualidade. Uma operação com falhas que se torna mais produtiva produz mais falhas.

Esse caráter neutro da produtividade é o que torna perigosa a adoção da inteligência artificial focada exclusivamente na velocidade. Quando o objetivo é apenas produzir mais rápido, sem atenção à qualidade do que se produz, a produtividade amplifica indistintamente o que a operação tinha, incluindo seus erros e suas falhas. Um erro que, na operação lenta, acontecia ocasionalmente, na operação acelerada acontece com mais frequência, porque a aceleração multiplica todas as ocorrências, inclusive as defeituosas. A inteligência artificial, ao acelerar a operação, não a corrige, mas a amplifica, e essa amplificação inclui tudo o que a operação produzia, na proporção em que produzia. A velocidade não melhora a qualidade, apenas multiplica a quantidade do que já existia.

A consequência é que a produtividade só gera valor quando aplicada a uma operação cuja qualidade está controlada. Aplicar a produtividade a uma operação descontrolada é amplificar o descontrole, produzindo mais resultados não confiáveis em menos tempo. Esse é o paradoxo da produtividade sem governança, que ela pode piorar a operação em vez de melhorá-la, ao multiplicar os problemas que a operação já tinha. O ganho de velocidade, que parecia um benefício inequívoco, transforma-se em um agravante do risco, porque acelera a produção de resultados sobre os quais não há controle. A governança é o que garante que a operação amplificada pela produtividade seja uma operação de qualidade, e sem ela a produtividade amplifica o risco com a mesma eficiência com que amplificaria o valor.

Os riscos específicos que a aceleração amplifica

No contexto jurídico, a produtividade sem governança amplifica riscos específicos que merecem ser nomeados. O primeiro é o risco de erro. A inteligência artificial produz resultados com fluência e confiança, inclusive quando erra, e a aceleração da produção aumenta a quantidade de resultados gerados, ampliando proporcionalmente a quantidade de erros que passam sem detecção quando a revisão não acompanha o ritmo. Uma operação que produz o dobro de peças em metade do tempo, sem que a capacidade de revisão tenha dobrado, está produzindo peças com uma proporção menor de revisão, o que significa mais peças com erros não detectados. A produtividade, nesse caso, não apenas falha em reduzir o erro, mas o aumenta em termos absolutos, ao produzir mais que a revisão consegue controlar.

O segundo risco é o do sigilo. A operação jurídica lida com informações sigilosas, e o uso da inteligência artificial envolve, frequentemente, submeter informações a sistemas externos. Quando o uso da ferramenta se acelera sem governança sobre o tratamento dessas informações, aumenta a quantidade de situações em que dados sigilosos podem ser expostos de forma inadequada. A produtividade, ao multiplicar o uso da ferramenta, multiplica também as oportunidades de exposição inadequada de informações, e essa multiplicação é um risco que cresce silenciosamente, à medida que o uso se intensifica sem que haja controle sobre o que é submetido aos sistemas. A governança sobre o tratamento de dados é o que contém esse risco, e a sua ausência o deixa crescer junto com a produtividade.

O terceiro risco é o da dissolução do padrão. Quando a inteligência artificial acelera a produção sem governança sobre a consistência do que se produz, cada profissional usa a ferramenta de um jeito, com critérios próprios, e a operação perde o padrão que dava consistência ao seu trabalho. A produtividade, nesse caso, amplifica a multiplicidade de práticas individuais, dissolvendo o padrão do escritório em uma variedade de usos incompatíveis. Essa dissolução do padrão é um risco reputacional e operacional, porque compromete a consistência que distingue o trabalho do escritório e que sustenta a sua qualidade. A governança sobre a padronização é o que mantém a consistência mesmo com o aumento da produtividade, e a sua ausência permite que a aceleração dissolva o padrão que levou tempo para ser construído.

A governança como condição da produtividade benéfica

A relação entre produtividade e governança não é de oposição, como às vezes se supõe, mas de complementaridade necessária. A governança não é o que freia a produtividade, mas o que a torna benéfica, ao garantir que ela amplifique o acerto, e não o erro. Uma operação que aumenta a produtividade e a governança simultaneamente colhe os benefícios da velocidade sem incorrer nos riscos da aceleração descontrolada, porque a governança acompanha o ritmo, mantendo o controle sobre a operação amplificada. Essa é a forma madura de adotar a inteligência artificial, que busca não a produtividade máxima, mas a produtividade controlada, em que o ganho de velocidade é acompanhado pela manutenção do controle que garante a qualidade.

A governança que acompanha a produtividade não precisa ser pesada a ponto de anular o ganho de velocidade. Precisa ser proporcional ao risco, mais intensa onde as consequências do erro são graves e mais leve onde são toleráveis. Essa proporcionalidade é o que permite combinar a produtividade com a segurança, sem cair nem no extremo da aceleração descontrolada nem no extremo do controle paralisante. Encontrar esse equilíbrio é o trabalho da governança, que calibra o controle conforme o risco de cada parte da operação, permitindo que a produtividade avance livremente onde é seguro e mantendo o controle onde é necessário. Essa calibragem é o que transforma a produtividade de um risco potencial em um valor real.

A ausência dessa governança é o que torna a produtividade um risco, e é por isso que a adoção da inteligência artificial focada exclusivamente na velocidade é perigosa. O escritório que adota a ferramenta apenas para produzir mais rápido, sem construir a governança que controla o que se produz, está aumentando o risco enquanto acredita estar aumentando o valor. A produtividade que ele celebra está, sem que perceba, multiplicando os erros, as exposições e as inconsistências que a operação tinha, porque nada foi feito para controlá-los no ritmo acelerado. A governança não é, portanto, um custo que reduz o benefício da produtividade, mas a condição que torna a produtividade um benefício em vez de um risco. Produtividade com governança é valor. Produtividade sem governança é risco acelerado, e a diferença entre os dois está inteiramente na presença ou ausência do controle que acompanha a velocidade.

Conclusão

A produtividade gerada pela inteligência artificial é frequentemente celebrada como um benefício inequívoco, mas ela tem uma característica que essa celebração ignora, que é a sua neutralidade. A produtividade amplifica indistintamente o que a operação produz, multiplicando tanto os acertos quanto os erros, e o seu efeito depende inteiramente da qualidade daquilo que ela amplifica. Aplicada a uma operação controlada, ela produz mais valor. Aplicada a uma operação descontrolada, ela produz mais risco. A produtividade sem governança, no contexto jurídico, pode aumentar o risco em vez de reduzi-lo, porque acelera a produção de resultados sobre os quais não há controle.

Os riscos que a aceleração sem governança amplifica são específicos e graves, mais erros não detectados quando a revisão não acompanha o ritmo, mais exposições de informação sigilosa quando o uso se intensifica sem controle, e a dissolução do padrão quando cada profissional usa a ferramenta de um jeito. A governança não se opõe à produtividade, mas a torna benéfica, ao garantir que ela amplifique o acerto e não o erro. Uma governança proporcional ao risco, mais intensa onde as consequências são graves, permite combinar a velocidade com a segurança, transformando a produtividade de um risco potencial em valor real. Produtividade com governança é valor. Produtividade sem governança é risco acelerado.

A NeuralLex e o trabalho de Jamille Porto se voltam exatamente para essa fronteira, ajudando escritórios e organizações jurídicas a adotar a inteligência artificial de modo que o ganho de produtividade venha acompanhado da governança que controla o que essa produtividade multiplica, para que a velocidade gere valor, e não risco.

A NeuralLex, sob responsabilidade técnica de Jamille Porto, desenvolve formações, diretrizes e soluções para organizações jurídicas que precisam incorporar Inteligência Artificial com método, governança, segurança e responsabilidade profissional.

Jamille Porto, fundadora da NeuralLex

Jamille Porto

FUNDADORA DA NEURALLEX

Advogada, professora, pesquisadora e fundadora da NeuralLex. Atua na interseção entre Direito, Inteligência Artificial e desenvolvimento de soluções tecnológicas para escritórios, universidades e instituições.

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