# Do projeto sob demanda ao licenciamento: modelos de tecnologia jurídica para diferentes fases da operação

A discussão sobre modelos de tecnologia jurídica costuma ser conduzida como se a escolha fosse permanente, como se o escritório precisasse decidir, de uma vez e para sempre, entre projeto sob demanda, licenciamento e assinatura. Essa forma de conduzir a discussão ignora um fato importante, que é o de que a operação de um escritório não é estática, mas evolui ao longo do tempo, passando por fases de maturidade diferentes, e que cada fase pode demandar um modelo de tecnologia diferente. A escolha do modelo não é, portanto, uma decisão permanente, mas uma decisão que acompanha a trajetória do escritório, e que pode mudar à medida que a operação amadurece e suas necessidades se transformam.

Tratar a escolha do modelo como permanente leva a dois erros opostos. O primeiro é adotar, cedo demais, um modelo que corresponde a uma fase de maturidade que o escritório ainda não alcançou, investindo em uma solução que sua operação ainda não justifica. O segundo é permanecer, tempo demais, em um modelo que correspondia a uma fase já superada, mantendo uma solução que sua operação amadurecida já ultrapassou. Ambos os erros decorrem da mesma incompreensão, a de que o modelo de tecnologia deve corresponder à fase de maturidade da operação, e que essa correspondência muda à medida que a operação evolui. Compreender essa correspondência é o que permite escolher o modelo adequado a cada fase, e evoluir entre os modelos conforme a operação amadurece.

A tese deste texto é que os diferentes modelos de tecnologia jurídica, projeto sob demanda, licenciamento e assinatura, correspondem a diferentes fases de maturidade da operação, e que a escolha acertada não é uma decisão permanente, mas uma decisão que acompanha a trajetória do escritório. Cada modelo tem a sua adequação a uma fase, e a maturidade na gestão da tecnologia está em reconhecer a fase em que a operação se encontra e em escolher o modelo que lhe corresponde, evoluindo entre os modelos à medida que a operação evolui. Não há um modelo superior em abstrato, mas um modelo adequado a cada fase, e a sabedoria está em fazer a correspondência entre o modelo e a fase.

A assinatura e a fase de operação em construção

A fase inicial da operação de um escritório, ou de uma frente nova de operação, é caracterizada pela construção. O escritório ainda está descobrindo suas necessidades, organizando seus processos, definindo seu método. Nessa fase, há uma incerteza fundamental sobre o que a operação precisa, porque a própria operação ainda está se formando. Essa incerteza é o que torna o modelo de assinatura particularmente adequado a essa fase. A assinatura de uma plataforma padronizada oferece ao escritório acesso a uma estrutura testada, com investimento inicial baixo e compromisso reduzido, o que é adequado a uma fase em que a operação ainda não tem a clareza que justificaria um investimento maior.

A adequação da assinatura à fase de construção decorre da correspondência entre as virtudes do modelo e as necessidades da fase. A previsibilidade de custo e o baixo investimento inicial correspondem à necessidade de não comprometer recursos significativos em uma fase de incerteza. A atualização contínua e a manutenção delegada correspondem à necessidade de não distrair a atenção da construção da operação com a gestão da tecnologia. A padronização da plataforma, que é um limite para a operação específica, não pesa na fase de construção, porque a operação ainda não desenvolveu a especificidade que a padronização não acomodaria. Na fase de construção, a operação ainda se assemelha ao padrão genérico, e a plataforma padronizada a serve bem, oferecendo uma estrutura que a ajuda a operar enquanto amadurece.

A assinatura, nessa fase, cumpre, além da função operacional, uma função de aprendizado. Ao usar a plataforma padronizada, o escritório aprende sobre a sua própria operação, descobre suas necessidades reais, percebe onde a padronização o serve e onde ela começa a limitá-lo. Esse aprendizado é valioso, porque prepara a transição para a fase seguinte, em que a operação, já mais madura e mais específica, pode demandar um modelo diferente. A assinatura, na fase de construção, não é apenas uma solução operacional, mas um instrumento de descoberta da operação, que o escritório usa enquanto constrói a clareza que orientará as escolhas tecnológicas futuras. Permanecer na assinatura além da fase de construção, porém, é onde começa o risco da permanência tempo demais em um modelo já superado.

O licenciamento e a fase de operação consolidada

À medida que a operação amadurece e desenvolve especificidade, o escritório alcança uma fase em que a padronização da assinatura começa a limitá-lo, mas em que ele talvez ainda não tenha a escala ou a especificidade que justificariam um projeto inteiramente sob demanda. Para essa fase intermediária, o modelo de licenciamento pode oferecer uma correspondência adequada. O licenciamento permite ao escritório usar uma solução mais robusta e mais ajustável que a plataforma padronizada, com um grau de adaptação maior, sem o investimento e o compromisso de um projeto inteiramente sob demanda. Ele se situa, em muitos sentidos, entre a assinatura e o projeto, oferecendo mais aderência que a primeira e menos investimento que o segundo.

A adequação do licenciamento à fase de operação consolidada decorre da correspondência entre as características do modelo e as necessidades dessa fase. A operação consolidada tem mais clareza sobre suas necessidades do que a operação em construção, o que permite escolher uma solução mais ajustada. Mas ela pode ainda não ter a especificidade ou a escala que justificariam o investimento de um projeto inteiramente sob demanda. O licenciamento corresponde a essa situação intermediária, oferecendo uma solução mais aderente que a plataforma padronizada, com um grau de ajuste que acomoda parte da especificidade da operação, sem o investimento completo de um projeto sob medida. Ele é, em muitos casos, o modelo adequado à fase em que a operação já superou a padronização da assinatura, mas ainda não alcançou a maturidade que justificaria o projeto completo.

A fase de operação consolidada é, frequentemente, uma fase de transição, em que o escritório está se aproximando da maturidade que demandará o projeto sob demanda, mas ainda está consolidando a especificidade e a escala que o justificarão. O licenciamento, nessa fase, cumpre a função de oferecer uma solução adequada enquanto a operação completa essa maturação, sem comprometer o escritório com um investimento que ele ainda não está pronto para fazer nem mantê-lo limitado a uma padronização que ele já superou. A maturidade na gestão da tecnologia está em reconhecer essa fase de transição e em escolher o modelo de licenciamento que lhe corresponde, em vez de permanecer na assinatura que já o limita ou de saltar para o projeto sob demanda antes de a operação o justificar.

O projeto sob demanda e a fase de operação madura e específica

A fase de operação madura e específica é caracterizada por uma clareza completa sobre as necessidades da operação e por uma especificidade que distingue o escritório e que constitui parte do seu valor. Nessa fase, a operação desenvolveu um método próprio, uma forma particular de trabalhar, particularidades que a padronização não acomoda e que o licenciamento acomoda apenas parcialmente. Para essa fase, o modelo de projeto sob demanda oferece a correspondência adequada, porque é ele que permite traduzir a operação madura e específica em uma solução inteiramente aderente, que acomoda a especificidade que os outros modelos não acomodam e que preserva a inteligência que distingue o escritório.

A adequação do projeto sob demanda à fase de operação madura decorre da correspondência entre as suas características e as necessidades dessa fase. A operação madura tem a clareza sobre suas necessidades que o projeto sob demanda exige, porque o desenvolvimento sob demanda só acerta quando a operação é compreendida com profundidade. A operação específica tem a especificidade que justifica o investimento do projeto, porque é a especificidade que a padronização e o licenciamento não acomodam que torna o projeto necessário. E a escala da operação madura justifica o investimento maior que o projeto exige, porque o retorno desse investimento se realiza na operação ampliada que o justifica. O projeto sob demanda corresponde, assim, à fase em que a operação alcançou a maturidade, a especificidade e a escala que o tornam adequado.

A evolução até o projeto sob demanda não significa que ele seja o destino inevitável de toda operação, porque nem toda operação desenvolve a maturidade e a especificidade que o justificam. Algumas operações permanecem genéricas, e para elas a assinatura ou o licenciamento continuam adequados indefinidamente. O projeto sob demanda corresponde apenas à fase de operação madura e específica, e adotá-lo antes de a operação alcançar essa fase é o erro de adotar, cedo demais, um modelo que a operação ainda não justifica. A maturidade na gestão da tecnologia está em reconhecer a fase em que a operação efetivamente se encontra, e em escolher o modelo que lhe corresponde, sem antecipar uma fase que a operação ainda não alcançou nem permanecer em uma fase que ela já superou. A correspondência entre o modelo e a fase é o que orienta a escolha acertada em cada momento da trajetória.

Conclusão

A escolha do modelo de tecnologia jurídica não é uma decisão permanente, mas uma decisão que acompanha a trajetória do escritório, porque a operação evolui através de fases de maturidade diferentes, e cada fase pode demandar um modelo diferente. Tratar a escolha como permanente leva a dois erros opostos, adotar cedo demais um modelo que corresponde a uma fase ainda não alcançada, ou permanecer tempo demais em um modelo que corresponde a uma fase já superada. A maturidade na gestão da tecnologia está em reconhecer a fase em que a operação se encontra e em escolher o modelo que lhe corresponde, evoluindo entre os modelos à medida que a operação amadurece.

Cada modelo corresponde a uma fase. A assinatura corresponde à fase de operação em construção, em que a incerteza sobre as necessidades e a semelhança com o padrão genérico tornam a plataforma padronizada adequada, e em que o uso da plataforma cumpre também uma função de descoberta da operação. O licenciamento corresponde à fase de operação consolidada, intermediária, em que a operação já superou a padronização da assinatura, mas ainda não alcançou a maturidade que justificaria o projeto completo. O projeto sob demanda corresponde à fase de operação madura e específica, em que a clareza, a especificidade e a escala justificam o investimento de uma solução inteiramente aderente. Não há um modelo superior em abstrato, mas um modelo adequado a cada fase, e a sabedoria está em fazer a correspondência entre o modelo e a fase, em cada momento da trajetória.

A atuação da NeuralLex, conduzida tecnicamente por Jamille Porto, parte dessa leitura: a tecnologia jurídica só produz valor quando traduz método, operação e responsabilidade em estrutura aplicável, e a escolha do modelo, da assinatura ao projeto sob demanda, só acerta quando corresponde à fase de maturidade em que a operação efetivamente se encontra.

A NeuralLex, sob responsabilidade técnica de Jamille Porto, desenvolve formações, diretrizes e soluções para organizações jurídicas que precisam incorporar Inteligência Artificial com método, governança, segurança e responsabilidade profissional.

Jamille Porto, fundadora da NeuralLex

Jamille Porto

FUNDADORA DA NEURALLEX

Advogada, professora, pesquisadora e fundadora da NeuralLex. Atua na interseção entre Direito, Inteligência Artificial e desenvolvimento de soluções tecnológicas para escritórios, universidades e instituições.

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